Residentes com pedidos de regularização pendentes
Se você já iniciou o processo de regularização e está aguardando um agendamento para concluir os trâmites, mas enfrenta atrasos excessivos.
Indivíduos que dependem de serviços essenciais
Se a falta de regularização está impedindo o acesso a serviços como saúde, trabalho formal ou educação, o pedido judicial pode ser a solução.
Portadores de documentos temporários expirados
Aqueles que possuem autorizações de residência provisórias, ou que estejam na iminência de expiração, e necessitam do agendamento para renovação ou conclusão do processo.
Ações Judiciais junto ao AIMA: Garantindo Seus Direitos em Portugal!
Nosso papel é avaliar o seu caso e verificar se você se enquadra nos critérios legais para entrar com a ação, garantindo que seus direitos sejam devidamente respeitados.
Não perca mais tempo!
Peça já um agendamento!
Se você está em Portugal e tem enfrentado dificuldades para conseguir agendamento no AIMA (Agência para Imigração e Asilo), saiba que você não está sozinho. A VE Consultoria oferece apoio jurídico especializado para ajudar estrangeiros a garantir seus direitos através de ações judiciais contra o AIMA, visando solucionar a demora nos processos de regularização. Já conseguimos, com sucesso, diversos agendamentos por meio de ações judiciais, ajudando várias pessoas a regularizar sua situação no país.
Référence en droit international et de l'immigration
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Plus rapide que le processus moyen
Certains de nos
Axes d'action
Action en révision/confirmation d'un jugement étranger
Cette action vise à garantir la validité des décisions judiciaires entre pays signataires. C'est un moyen de s'assurer que les décisions prises dans un autre pays sont valables dans le pays d'origine.
action de redressement
Plusieurs fois, des fautes d'orthographe peuvent se produire dans des documents importants tels que le nom familier. Dans de tels cas, il est possible de déposer une action de rectification pour corriger l'erreur et éviter de futurs problèmes.
Action judiciaire pour la reconnaissance de l'union homosexuelle
Cette action vise à faire reconnaître légalement l'union entre couples homoaffectifs. C'est un moyen important de garantir les droits et la protection juridique des couples qui étaient auparavant exclus de nombreux avantages juridiques.