Residentes com pedidos de regularização pendentes
Se você já iniciou o processo de regularização e está aguardando um agendamento para concluir os trâmites, mas enfrenta atrasos excessivos.
Indivíduos que dependem de serviços essenciais
Se a falta de regularização está impedindo o acesso a serviços como saúde, trabalho formal ou educação, o pedido judicial pode ser a solução.
Portadores de documentos temporários expirados
Aqueles que possuem autorizações de residência provisórias, ou que estejam na iminência de expiração, e necessitam do agendamento para renovação ou conclusão do processo.
Ações Judiciais junto ao AIMA: Garantindo Seus Direitos em Portugal!
Nosso papel é avaliar o seu caso e verificar se você se enquadra nos critérios legais para entrar com a ação, garantindo que seus direitos sejam devidamente respeitados.
Não perca mais tempo!
Peça já um agendamento!
Se você está em Portugal e tem enfrentado dificuldades para conseguir agendamento no AIMA (Agência para Imigração e Asilo), saiba que você não está sozinho. A VE Consultoria oferece apoio jurídico especializado para ajudar estrangeiros a garantir seus direitos através de ações judiciais contra o AIMA, visando solucionar a demora nos processos de regularização. Já conseguimos, com sucesso, diversos agendamentos por meio de ações judiciais, ajudando várias pessoas a regularizar sua situação no país.
Riferimenti in diritto internazionale e dell'immigrazione
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alcuni dei nostri
Assi dell'azione
Azione per revocazione/conferma sentenza straniera
Questa azione mira a garantire la validità delle decisioni giudiziarie tra i paesi firmatari. È un modo per garantire che le decisioni prese in un altro paese siano valide nel paese di origine.
azione di rettifica
Molte volte, possono verificarsi errori di ortografia in documenti importanti come il nome familiare. In questi casi, è possibile presentare un'azione di rettifica per correggere l'errore ed evitare problemi futuri.
Azione giudiziaria per il riconoscimento dell'unione omosessuale
Questa azione mira a riconoscere legalmente l'unione tra coppie dello stesso sesso. È un modo importante per garantire diritti e protezione legale alle coppie che in precedenza erano escluse da molti benefici legali.